O que é o Radioamadorismo e como pode alguém tornar-se Radioamador ?

Numa abordagem superficial e muito vaga para uma primeira aproximação a este assunto, poder-se-á definir um radioamador como um cidadão com interesse não comercial que se dedica a vários aspectos relacionados com a radiodifusão.

Na realidade, esta forma de abordagem normalmente consagra sobretudo aficcionados da rádio que, possuindo ou não estações particulares com equipamentos para emissão e recepção, são detentores de um Certificado que os autoriza a operar sob determinadas restrições essas estações de acordo com as normas.

Neste campo até poderiam ser enquadrados os utentes de estações da Banda do Cidadão, contudo a realidade pode surpreender, senão veja-se :

O Radioamadorismo
Legislação Aplicável
O que é a A.R.L.A. ?
Estatutos/Regulamentos
Plano de Actividades
Notícias da A.R.L.A.
Os eventos da A.R.L.A.
Secção Técnica Temática
Protecção Civil
Utilidades
Ligações com interesse

A definição de radioamadorismo que está regulamentada na lei Portuguesa é a seguinte :

( Decreto-Lei nº 5/95, de 17 de Janeiro ) - " Serviço de Amador : serviço de radiocomunicações, que tem por objectivo a instrução individual, a intercomunicação e o estudo técnico efectuado por amadores, isto é, por pessoas devidamente autorizadas que se interessam pela técnica radioeléctrica a título unicamente pessoal e sem interesse pecuniário ".

Ainda segundo a nossa legislação nacional, um radioamador é uma pessoa titular de um Certificado de Amador, emitido nos termos da lei, que permite ao seu titular operar uma estação de amador própria ou de outro amador. Para um amador poder operar uma estação própria terá contudo que possuir uma Licença de Estação de Amador que dará direito a obtenção de um Indicativo de Estação.


1. O que é o radioamadorismo ?
2. Que possibilidades de comunicação tem um radioamador ?
3. O que é um indicativo de estação ? 
4.
Para ser radioamador e necessário saber o código Morse?
5. O que não se deve fazer nas comunicações do Serviço de Amador ? 
6.
O que é que está proibido por lei aos Radioamadores Portugueses ?
7. Quais as categorias de Amador de Radiocomunicações  perante a lei ?
8. Como se pode um cidadão nacional tornar-se radioamador ?


1. O que é o radioamadorismo ?

O conceito tem sofrido com o tempo algumas alterações na prática, a ponto das primeira definições nos parecerem hoje já bastante desenquadradas com a realidade.

Os grandes nomes de cientistas ligados às descobertas sobre os fenómenos da rádio e sobre a possibilidade de se transmitir informação à distância sem fios foram os primeiros radioamadores, nomeadamente Hertz, Marconi, Righi, Popov, entre outros. 

As primeiras comunicações sem fios estabalecidas através das ondas hertezianas foram feitas pelos radioamadores em telegafia usando o Código Morse. Só viriam a perder essa exclusividade quando as forças armadas e outros organismos estatais ou particulares se aperceberam da utilidade desse meio de comunicação, adoptando-o para seu serviço.

Também as primeiras estações de radiodifusão que possuíam programações com música, informação e os mais variados conteúdos ( que apareceram quando surgiu a telefonia ), eram no início meras  estações de amador que operavam a partir da casa dos escassos curiosos que se debruçavam sobre a técnica de construção de aparelhos de emissão/recepção. Mais tarde, algumas delas começaram a ganhar importância em meios técnicos e humanos e as multidões que aderiam à recepção das suas emissões alertaram os Estados para o poder dessa comunincaçõa de massas. Foi esse o principio da regulamentação e do controle estatal que veio estabelecer a diferença entre o serviço de radio difusão e o serviço de amador.

A forma recente, ( principalmente como hobby ) desenvolveu-se já no século XX.

De algumas centenas de radioamadores existentes no final da I Guerra Mundial, o número de aficcionados teve um súbito crescimento a nível global transformando-se na actual comunidade de largas centenas de milhar de experimentadores e comunicadores unidos pelo interesse comum das comunicações via rádio. 

O fascínio por este passatempo está a cativar cada vez mais um tão grande número de cidadãos que muitos engenheiros, militares, técnicos de electrónica, estudantes e mesmo pessoas comuns não ligadas profissionalmente ao campo da electricidade, estão a dar todos os dias, ( sobretudo nos países com melhores condições económicas ), os seus primeiros passos no radioamadorismo.

Actualmente, de uma maneira informal, podemos cada vez mais definir este contigente de pessoas espalhadas pelo globo como radioamadores sendo todos eles cidadãos que cultivam o passatempo de usar uma instalação legalizada  para se comunicarem, exclusivamente movidos por objectivos não comerciais, com outros aficcionados das telecomunicações.

Os radioamadores têm ao longo das últimas décadas sido protagonistas de acções de assombroso humanismo. Em certos países anglófonos um dos termos utilizados para designá-los é mesmo " ham radio ", que vem da expressão " help all man " ( ajudar todos os homens ) à qual se acrescentaria... sem olhar a quem.

De facto, por possuírem meios de comunicações quase infalíveis, muitos destes homens e mulheres têm tido papéis de mérito reconhecidas pelas suas comunidades em casos de crise ou catástrofe natural. Alguns amadores salvam vidas de pessoas através da gestão de comunicações de emergência, outros salvam vidas dando a conhecer à opinião pública relatos de situações de crise e atentados aos Direitos Humanos retractados por colegas que transmitem pedidos de socorro a partir de zonas debaixo de fogo em guerras, campos de concentração ou outros pontos quentes do mundo.

De acordo com os meios técnicos empregues e as restrições das diferentes legislações nacionais, os radioamadores podem comunicar-se num raio de acção que vai da mesma localidade até ao ponto geograficamente mais distante do planeta ( nos antípodas ) e mesmo com uma nave espacial ou estação orbital ( alguns astronautas são radioamadores e algumas missões espaciais tripuladas incluem este tipo de comunicações ).

As formas de comunicação são hoje tão complexas como aliciantes, desde comunicações por intermédio de computadores ( comunicações digitais ), com imagem, através da tradicional telefonia ( uso da voz humana ) e há ainda quem actualmente ainda desfrute da utilização da forma mais antiga de comunicação via rádio... a telegrafia utilizando o código Morse. 

As mensagens dos radioamadores  ultrapassam barreiras linguísticas e culturais e podem incluir todas os conteúdos imagináveis dentro dos limites da boa educação, do civismo e das normas dos regulamentos de cada Estado.

Há quem se torne amigo próximo de pessoas com quem se fala do outro lado do mundo. Esses amigos podem nunca vir a estar frente a frente mas às vezes até chegam a combinar um ponto de encontro onde mais tarde se conhecem pessoalmente a milhares de quilómetros de casa.

Embora os princípios fundamentais actualmente sejam sejam a experimentação e a intercomunicação, os radioamadores têm vindo a perder importância relativa em termos de contribuições para o progresso técnico e científico. Há contudo ainda hoje alguns radioamadores que praticam este passatempo à moda antiga e fabricam os seus próprios equipamentos, conseguindo transformar um punhado de componentes electrónicos em aparelhos de telecomunicações, acessórios úteis à sua estação ou vão investigando novas formas para antenas mais eficazes e construindo os seus próprios sistemas irradiantes.

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2. Que possibilidades de comunicação tem um radioamador ?

Quanto à distância que podem alcançar as comunicações dos radioamadores já vimos que não há limites. Nas bandas de ondas curtas, por exemplo, pode-se comunicar literalmente com todo o planeta às vezes com potências de emissão tão baixas que causam espanto. Esta possibilidade está hoje aberta mesmo nas frequências mais elevadas através do uso de Satélites do Serviço de Amador.

As comunicações espaciais não se ficam por naves espaciais ou estações orbitais pois alguns aficcionados chegam a usar a Lua como satélite passivo para comunicarem entre si ou simplesmente ouvirem o seu próprio eco passados alguns segundos.

Ao nível local, nas bandas de VHF e UHF os fracos sinais de minúsculos equipamentos portáteis pode ser retransmitidos por repetidores estrategicamente colocados nos pontos mais altos de modo a alargarem consideravelmente a área de cobertura para dezenas ou mesmo centenas de quilómetros desses pequenos aparelhos de baixa potência.

As comunicações amadoras permitem a utilização de inúmeras modalidades formas de comunicação via rádio. Com o equipamento mais modesto pode-se transmitir nos principais modos de comunicação em telefonia, contudo as formas de comunicação mais populares são :

Em radiotelefonia ( transmissão de voz ) :

AM, FM, SSB ( USB ou LSB )

Em telegrafia ( transmissão telegráfica de símbolos no alfabeto Morse ) :

CW, MCW

Em transmissão de informação na forma de dados :

RTTY CW, RTTY MCW, FAX AM, FAX FM, FSK, AFSK

Em transmissão de imagem :

SSTV AM, SSTV FM, FSTV AM, FSTV FM

É uma tarefa exaustiva inumerar a quantidade de actividades e situações que um possuidor de uma estação licenciada pode aspirar a conseguir mas aqui ficam algumas ideias :

  • Comunicações em longa distância aprendendo sobre outras culturas e países

  • Desenvolver os seus conhecimentos em línguas estrangeiras e praticar esses idiomas

  • Ajudar a providenciar e a gerir comunicações de resposta à emergência em casos de ocorrência grave

  • Desenvolver os seus conhecimentos técnicos e construir os seus próprios aparelhos, antenas e acessórios

  • Enviar e receber imagem

  • Fazer expedições de radiocomunicações em regiões remotas ou ilhas muito procuradas

  • Participar em acções pedagógicas sobre a rádio junto da sua comunidade

  • Coleccionar relatórios de recepção ( cartões QSL ) de outros amadores nacionais ou estrangeiros

  • Participar em concursos e outros eventos de natureza competitiva

  • Disponibilizar os seus serviços de amador a organizações públicas ou privadas como apoio às comunicações

  • Participar em actividades lúdicas como a caça ao transmissor

  • Receber imagens meteorológicas e da terra vista do espaço via satélite

  • Praticar comunicações digitais de tecnologia avançada com o seu computador pessoal

  • Comunicar com astronautas no espaço ou utilizar a lua para reflectir os seus sinais de volta

  • Experimentar as comunicações via satélite

  • Experimentar comunicações por reflexão meteórica e em outros fenómenos atmosféricos

  • Salvar vidas em perigo

  • Organizar dias de campo com actividades ao ar livre

  • Participar nas comunicações anuais dos Escuteiros a nível mundial no 3º fim-de-semana de Outubro

  • Comunicar com outros colegas na viatura, a caminhar a pé ou numa embarcação

  • Ganhar diplomas de comunicações pelo número de países contactados ou outras situações

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3. O que é um Indicativo de Estação ?

Tal como as viaturas automóveis que circulam nas estradas são obrigadas a estarem registadas no Estado de origem e a exibirem permanentemente o seu registo numa chapa de matrícula visível, todos os radioamadores possuidores de uma instalação composta por pelo menos um equipamento devidamente licenciado nas entidades oficiais têm um indicativo.

A lei determina que às estações de amador são atribuídos pelo Instituto das Comunicações de Portugal indicativos de chamada de acordo com o Regulamento das Radiocomunicações anexo à Convenção Internacional das Telecomunicações, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 39-A/92, de 1 de Outubro.

Contudo há indicativos especiais para eventos especiais. Mediante requerimento fundamentado dirigido à Administração Nacional ( ANACOM ) os participantes em concursos, eventos ou em comemorações de interesse público ( organizados por amadores ou por associações de amadores ), podem ser concedidos, excepcionalmente e por períodos de curta duração, indicativos de chamada especiais.

Todos estes indicativos a nível mundial são compostos por duas partes; o prefixo e o sufixo.

O prefixo é composto por um conjunto geralmente de duas ou três letras, números ou combinações entre letras e números. A função do Prefixo é identificar a estação em causa com um país ou território, sendo partilhado por todos os amadores que tem estação licenciada nesse local ou região.

Por sua vez o sufixo, formado exclusivamente por uma duas ou três letras, funciona como uma impressão digital pessoal e única para identificar a estação em particular.

Esta " matrícula " que funciona nos mesmo moldes das que se podem ver por exemplo nas aeronaves. Os indicativos de estação passam a ser tão identificativos que os amadores costumam referir-se uns aos outros não através do nome pessoal com que foram registados à nascença mas através do indicativo de estação. É também muito vulgar ficarem conhecidas as invenções ou progressos técnicos dos radioamadores com o seu indicativo de estação, embora por várias circunstâncias alguns algumas estações possam vir a receber mais do que um indicativo durante a sua existência.

Nos contactos via rádio, o indicativo é quase sempre soletrado em alfabeto fonético internacional, mesmo nas comunicações domésticas e locais. Através dele os radioamadores mais experientes nas comunicações internacionais têm logo consciência da região em que se localiza a estação com quem estão a comunicar.

Às estações de amador Portuguesas são atribuídos pela ANACOM indicativos de chamada de acordo com o Regulamento das Radiocomunicações anexo à Convenção Internacional das Telecomunicações, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 39-A/92, de 1 de Outubro. Mediante requerimento fundamentado dirigido a este organismo do Estado Português, aos participantes em concursos, eventos ou em comemorações de eventos de interesse, organizados por amadores ou por Associações de amadores, podem ser concedidos, excepcionalmente e por períodos de curta duração, indicativos de chamada especiais.

Em Portugal a Autoridade Nacional das Comunicações atribui indicativos com os seguintes prefixos às estações do Serviço de Amador :

CQ0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 ou 9 - Estações especiais temporárias ou de outra natureza específica

CR0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 ou 9 - Estações especiais temporárias ou de outra natureza específica

CS0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 ou 9 - Estações de Associações, estações repetidoras, estações especiais temporárias ou de outra natureza específica

CT0 - Estações repetidoras, estações temporárias, estações de associações ou e outra natureza específica. Se este indicativo for segudido de um sufixo com 4 algarismos trata-se de uma estação de radioamador dedicado apenas à recepção ( radioescuta ).

CT1 - Estações de Portugal Continental de operadores com categoria A ou com categoria B habilitadas a transmitir em telegrafia por código Morse ( consultar o ponto 7 - Quais são as categorias de Amador de Radiocomunicações perante a lei ? )

CT2 - Estações de Portugal Continental com categoria B não habilitadas a transmitir em telegrafia por código Morse

CT3 - Estações da Região Autónoma da Madeira com operadores pretecentes a qualquer categoria 

CT4 - Indicativos atribuídos em determinado período sobretudo a radioamadores cidadãos nacionais que possuíram estações activas nas ex-províncias ultramarinas onde os seus indicativos foram extintos.

CT5 - Estações de Portugal Continental com opradores da categoria C

CT6 - Estações temporárias ou para eventos especiais

CT7 - Estações temporárias ou para eventos especiais

CT8 - Estações temporárias ou para eventos especiais

CT9 - Estações temporárias ou para eventos especiais

CU0 - Região Autónoma dos Açores - estações repetidoras ou estações especiais

CU1 - Região Autónoma dos Açores - Ilha de Santa Maria

CU2 - Região Autónoma dos Açores - Ilha de São Miguel

CU3 - Região Autónoma dos Açores - Ilha Terceira

CU4 - Região Autónoma dos Açores - Ilha Graciosa

CU5 - Região Autónoma dos Açores - Ilha de São Jorge

CU6 - Região Autónoma dos Açores - Ilha do Pico

CU7 - Região Autónoma dos Açores - Ilha do Faial

CU8 - Região Autónoma dos Açores - Ilha das Flores

CU9 - Região Autónoma dos Açores - Ilha do Corvo

A título de exemplo inventaram-se os seguintes casos de estações que poderiam existir mesmo ( que nos desculpem os seus operadores se algum indicativo destas estações corresponder mesmo à realidade e aqui forem promovidos ou despromovidos nestes modelos ) :

Exemplos de estações do Serviço de Amador Portuguesas

CQ1PJ - Estação Especial para Comemoração da chegada dos Portugueses ao Japão

CT04896 - Estação de Portugal Continental, Madeira ou Açores de recepção

CT1XVW - Estação de Portugal Continental com operador de categoria A

CT1WVX - Estação de Portugal Continental com operador de categoria B habilitada para telegrafia

CT2ZUK - Estação de Portugal Continental com operador de categoria B não habilitada para telegrafia

CT3XZ - Estação do Arquipélago da Madeira ( independentemente da categoria do operador )

CT5KLM - Estação de Portugal Continental Categoria C

CT4XWF - Estação de Portugal Continental ( antiga estação XX1WF em Macau )

CS1RLA - Estação da Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano

CU3AIT - Estação do Arquipélago dos Açores - Ilha Terceira ( independentemente da categoria do operador )

Exemplos de estações do Serviço de Amador Estrangeiras

9M8AJ - Estação de Singapura

CE9DG - Estação na Antárctica

ZK1AL - Estação da Ilha de Cook

F2GTF - Estação de França


Neste sítio há duas ferramentas muito úteis para quem trabalha diariamente com estes indicativos que são um incentivo a quem está a explorar pela primeira vez a questão das radiocomunicações, isto é, a Lista de Indicativos do Serviço de Amador por País e a Listagem de Prefixos com base no DXCC.

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4. Para ser radioamador é necessário saber o código Morse ?

Não é obrigatório mas, mais tarde ou mais cedo, revelar-se-á necessário.

Os titulares de certificados de radiotelegrafista, emitidos pelos organismos públicos competentes, são dispensados da prova prática de telegrafia em código de Morse. A prova prática de telegrafia a que aludem os n.ºs 2.4 e 3.3 do anexo I da Portaria nº 358/95, de 24 de Abril é obrigatória para os amadores candidatos à categoria A e para os amadores candidatos à categoria B que pretendam operar telegrafia. 

A vantagem de se ter aprovação para telegrafia é a de se obterem certos privilégios em radiotelefonia na utilização de certas faixas de frequências realmente boas e só acessíveis depois de aprovação na prova prática de telegrafia e claro dominar esta técnica de operação que embora primitiva é extremamente aliciante.  Algumas formas de contacto entre estações como a designada por EME ( comunicações via reflexão lunar ) eram até há bem pouco tempo apenas possíveis em telegrafia dada a debilidade dos sinais obtidos.

A prova de emissão e de recepção telegráfica, em código de Morse, contém 250 caracteres letras, sinais de pontuação e algarismos, recebidos ou transmitidos em grupos de cinco, no tempo de cinco minutos, em conjuntos de cinco letras formando palavras em português. Cada uma das provas de exame indicadas no anexo I é classificada de forma independente. É aprovado nas provas teóricas o candidato que obtiver a classificação mínima de 50%, em respostas correctas, da totalidade das questões apresentadas em cada uma das provas que constituem o exame.

Com a devida persistência não só é possível como é para algumas pessoas muito fácil atingir estes objectivos, e obter aprovação no exame de telegrafia com código morse à primeira tentativa sem qualquer falha depois de alguns meses de aprendizagem.

Muitos radioamadores acabam por fazer mais contactos em telegrafia do que em telefonia.

As Associações e os colegas experientes nesta área são duas boas fontes de preparação e apoio para os candidatos ou iniciados em telegrafia. Existem ainda inúmeros programas para computadores pessoais sem restrições de cópia e distribuição postos à disposição pelos seus autores na Internet que defendem que são o meio ideal para formar bons telegrafistas pelo método « faça você mesmo ».

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5. O que não se deve fazer nas comunicações do Serviço de Amador ?

A educação e o civismo devem fazer parte da postura do radioamador nas suas comunicações quer a nível internacional quer nos contactos locais. 

Infelizmente quando não existe essa postura perante a vida ou quando as pessoas não têm conhecimento de certas regras ou não as querem aceitar e cumprir geram-se situações pouco dignificantes para a pessoa em causa e para a sua comunidade, sobretudo quando o mau comportamento está a ser escutado em muitos milhares de quilómetros ao redor ainda que seja uma questão entre vizinhos da mesma localidade.

Independentemente da formação de cada um e da postura assumida nas emissãoes, há radiocomunicações que são interditas na legislação portuguesa, na qual é especialmente vedado aos amadores :

  • Utilizar códigos nas emissões, exceptuando-se os previstos no Regulamento das Radiocomunicações da Convenção Internacional das Telecomunicações ou outros aprovados pela ANACOM.

  • Utilizar as estações de amador para fins ilícitos

  • Transmitir mensagens de terceiros ou destinadas a terceiros, ainda que obtidas por intercepção acidental, excepto quando a transmissão diga respeito à segurança da vida humana ou outros casos de emergência

  • Retransmitir as emissões de estações de radiodifusão sonora ou de outros serviços de radiocomunicações

  • Emitir música e publicidade de qualquer natureza

  • Interligar equipamentos de estações de amador com serviços de telecomunicações de uso público

  • Emitir indicativos de chamada ou sinais de identificação falsos ou enganosos

  • Interferir intencionalmente nas comunicações de outras estações de amador e de outros serviços de radiocomunicações

  • Transmitir falsos sinais de alarme ou notícias tendenciosas

  • Utilizar nas comunicações palavras ou expressões ofensivas da moral ou dos bons costumes.

As conversas do foro pessoal também não são apropriadas para o radioamadorismo visto não se poder ter qualquer tipo de privacidade neste serviço, embora não sejam proibidas ou interditas.

Há igualmente conteúdos de comunicações que a lei não prevê ou regula mas que o bom senso aconselha a evitar ou mesmo não abordar como é o caso dos assuntos relacionados com a ideologia ou com questões políticas e com a religião, pois são assuntos susceptíveis de ferir sensibilidades e provocar mal estar perante o confronto de ideias desta natureza em público. Não nos devemos esquecer que há colegas em determinados países que podem sentir-se muito desconfortáveis perante certas questões desta natureza. Em regimes mais opressivos, as pessoas podem sofrer consequências muito nefastas e pôr em perigo a sua licença de amador ou, em casos extremos, a sua própria vida se forem escutados pelas autoridades em conversas sobre estes assuntos ou emitirem certas opiniões pessoais que contrariem o " satus quo ".

E já agora fique a saber o que diz o Decálogo do Radioamador :

1º O Amador de Radiocomunicações põe os seus conhecimentos técnicos e a sua estação ao serviço da sua Pátria;

2º O Amador de Radiocomunicações aperfeiçoa constantemente a sua estação de maneira a mantê-la a par das mais recentes descobertas da ciência e da técnicnologia;

3º O Amador de Radiocomunicações é disciplinado e por isso nunca, conscientemente, afecta os princípios estabelecidos na Lei;

4º O Amador de Radiocomunicações é gentil e não interfere propositadamente os seus colegas;

5º O Amador de Radiocomunicações é leal em todas as suas acções;

6º O Amador de Radiocomunicações é sincero e dá sempre um controlo exacto ainda que seja o pior possível, e ao seu melhor amigo;

7º O Amador de Radiocomunicações é camarada e está sempre disposto a auxiliar os seus colegas mais novos e inexperientes;

8º O Amador de Radiocomunicações é razoável e limita o tempo dos seus QSO's ( comunicados ). As frequências muitas vezes estão congestionadas há outros que estão à espera;

9º O Amador de Radiocomunicações é equilibrado e não coloca os assuntos da rádio acima das suas ocupações normais ou da sua família;

10º O Amador de Radiocomunicações não esquece em momento algum que a sua voz, a Voz de Portugal, está no ar e pode ser ouvida nos quatro cantos do Mundo onde a Pátria Portuguesa só pode ser engrandecida.

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6. O que é que está proibido por lei aos Radioamadores Portugueses ?

A legislação nacional estabelece algumas proibições aos radioamadores, nomeadamente :

  • O titular de uma licença de estação de amador não pode modificar os equipamentos de construção artesanal ou de produção industrial que sejam parte integrante da sua estação, conferindo-lhe características correspondentes a uma categoria superior à que consta da licença.

  • Os equipamentos radioeléctricos de produção industrial de uma estação de amador cujas características tenham sido objecto de alteração não podem ser operados sem prévia vistoria e aprovação por parte da ANACOM.

  • O titular de uma licença de estação de amador não pode permitir a utilização da sua estação por indivíduos cuja categoria de amador seja inferior à sua.

  • O titular de uma licença de estação de amador não pode permitir a utilização da sua estação por indivíduos de nacionalidade estrangeira ou de nacionalidade portuguesa residentes no estrangeiro não titulares de licença de estação de amador nacional ou de licença de estação de amador C.E.P.T.

  • O titular de uma estação de amador não pode permitir a utilização da sua estação por indivíduos de nacionalidade portuguesa não titulares de certificado de amador nacional.

  • Não é permitida a utilização de qualquer estação fixa de amador em local diferente do indicado na licença respectiva.

  • Não é permitida a utilização de qualquer estação de amador a bordo de uma aeronave.

  • O titular de uma licença de estação de amador não pode falsear qualquer das características ou indicações constantes na mesma.

  • A licença de estação de amador é intransmissível.

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7. Quais são as categorias de Amador de Radiocomunicações perante a lei ?

Os amadores de radiocomunicações são agrupados nas categorias A, B e C, as quais permitem operar estações de amador com a potência máxima, respectivamente, de 1500 W, 750 W e 150 W, funcionando nas faixas de frequências do serviço amador estabelecidas na Portaria 322/95, de 17 de Abril.

O ingresso nas categorias B e C depende apenas de aprovação em exame de aptidão para a respectiva categoria.

O ingresso na categoria A só é autorizado a amadores da categoria B que, cumulativamente, tenham obtido aprovação no exame da categoria A, tenham operado estação própria nos últimos dois anos e aos quais não haja sido aplicada qualquer sanção por violação das normas em vigor nos últimos 12 meses.

O exercício dos direitos inerentes a uma dada categoria pelo amador pressupõe o averbamento no respectivo certificado de amador nacional, após aprovação em exame de aptidão.

As faixas de frequências e as classes de emissão reservadas ao serviço de amador variam e são também estabelecidas na Portaria 322/95, de 17 de Abril.

O ICP pode, sempre que se realizem concursos entre os amadores nacionais, ou entre estes e os amadores estrangeiros, mediante proposta fundamentada de amadores ou de associações de amadores, autorizar, durante o período desses concursos e para essa finalidade, a utilização sem restrição de distância, tipo de emissão ou de categoria de amador, de qualquer das faixas de frequência atribuídas ao serviço de amador.

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8. Como se pode um cidadão nacional tornar-se radioamador ?

Todos os candidatos a radioamadores têm obrigatoriamente que ser submetidos a um exame de aptidão sobre conhecimentos em determinadas matérias, exactamente como acontece com os candidatos à licença de condução de veículos de qualquer natureza, por exemplo.

A preparação para este exame, ( para quem não tem formação escolar ou profissional ligada às matérias exigidas pela avaliação ), começa pela leitura das obras da bibliografia que a Autoridade Nacional das Comunicações aconselha. Uma boa ideia é dirigir-se a uma Associação de Radioamadores pois quase todas elas têm desde formação até à venda de literatura que passa até por sebentas sobre os pontos de exame. Todos as restantes fontes literárias são boas logo que haja tempo e vontade de aprender. Os conhecidos que sejam já radioamadores também são sem dúvida uma grande ajuda.

Está estabelecido na legislação portuguesa que podem requerer exame de aptidão para qualquer categoria de amador os indivíduos, com mais de 16 anos de idade, nacionais de Estados membros da União Europeia ou nacionais de Estados terceiros com os quais Portugal tenha celebrado acordos de reciprocidade e desde que tenham autorização de residência em Portugal.

Os exames de aptidão de amador são requeridos à Autoridade Nacional das Comunicações - ( ANACOM ) e todos os elementos relativos aos mesmos estão leglisados na Portaria nº358/95, de 24 de Abril.

Aos indivíduos que sofram de incapacidades físicas ou sensoriais não inibidoras do exercício da actividade de amador, que comprovem o seu estado, podem ser concedidos apoios relativos à forma de realização dos exames.

Uma vez aprovados nos exames com nota positiva, é concedido aos candidatos pela ANACOM o Certificado de Amador Nacional . O titular de um Certificado de Amador Nacional fica autorizado a operar qualquer estação de amador cujas características correspondam à categoria para a qual tenha obtido aprovação.

Os candidatos aprovados em exame de aptidão correspondente às categorias de amador A ou B podem requerer à ANACOM a emissão de certificado HAREC, de acordo com o estabelecido por portaria do membro do Governo responsável pela área das comunicações.

Os candidatos aprovados em exame de aptidão de amador; para possuírem uma instalação de radiofrequência ( estação de amador ) deve ser solicitada à ANACOM a concessão de licença de estação de amador nacional.

Estas licenças também podem ser atribuídas a indivíduos de nacionalidade estrangeira, titulares de um certificado HAREC, que permaneçam em Portugal por mais de três meses; indivíduos nacionais de Estados com os quais Portugal tenha celebrado acordos de reciprocidade, que sejam titulares de uma licença de estação de amador válida, emitida pelas autoridades competentes, e que tenham autorização de residência em Portugal; indivíduos de nacionalidade portuguesa que residam ou tenham residido em país com os quais haja acordos de reciprocidade e sejam titulares de uma licença de estação de amador válida, emitida pelas autoridades competentes desse país; indivíduos de nacionalidade portuguesa que residam ou tenham residido em país membro da CEPT e que sejam titulares de um certificado HAREC emitido pelas autoridades competentes desse país.

Podem igualmente ser concedidas licenças de estação de amador nacional temporárias, por períodos de 30 dias, renováveis por igual período a indivíduos nacionais de Estados com os quais Portugal tenha celebrado acordos de reciprocidade e que sejam titulares de uma licença de estação de amador válida, emitida pelas autoridades competentes, ou a indivíduos de nacionalidade portuguesa que residam ou tenham residido em país com os quais haja acordos de reciprocidade e sejam titulares de uma licença de estação de amador válida, emitida pelas autoridades competentes desse país.

Constituem direitos do titular da licença de estação de amador nacional segundo a legislação Portuguesa, instalar e utilizar uma estação constituída por equipamentos radioeléctricos e sistemas radiantes de construção artesanal ou de produção industrial, partilhar com outros amadores a utilização de uma mesma estação, instalar em viaturas os equipamentos radioeléctricos e sistemas radiantes de construção artesanal ou de produção industrial, utilizar, mediante prévia autorização à ANACOM equipamentos a bordo de embarcações.

Constituem, também segundo a lei, obrigações do titular da licença de estação de amador nacional apresentar a licença às entidades de fiscalização competentes, sempre que estas o solicitem, facultar o acesso às suas instalações radioeléctricas, aos agentes de fiscalização da ANACOM credenciados para o efeito e às autoridades policiais, prestando-lhes todas as informações necessárias ao desempenho das suas funções.

Ao titular de uma licença de estação de amador nacional pode ser atribuída uma licença de estação de amador CEPT, mediante requerimento dirigido à ANACOM, para o efeito. O titular de uma licença de estação de amador CEPT pode, durante estadas temporárias em Portugal, utilizar uma estação móvel ou portátil do serviço de amador, com base na aplicação das recomendações pertinentes da CEPT, nomeadamente a Recomendação T/R 61-01.

Os titulares de uma licença de estação de amador CEPT estão especialmente obrigados a observar as normas constantes do Regulamento das Radiocomunicações anexo à Convenção Internacional das Telecomunicações, da Recomendação TR/61-01 da CEPT e do Decreto-Lei nº 5/95, de 17 de Janeiro observar todas as limitações que lhe sejam impostas quanto às condições locais de natureza técnica ou pelos poderes públicos, utilizar o indicativo de chamada atribuído à sua estação, precedido da designação específica CT ou CU e acrescida da letra M ou P, consoante se trate de uma estação móvel ou portátil, respectivamente, observar as condições técnicas correspondentes às categorias de amador, equivalentes à classe de licença de estação de amador CEPT de que são titulares.

Quanto à validade e renovação, a licença de estação de amador nacional é válida por um período de cinco anos, renovável por iguais períodos. O pedido de renovação da licença deve ser apresentado dentro dos 90 dias anteriores ao termo de validade. No caso de o pedido de renovação da licença ser efectuado após o seu termo de validade, e até ao período de um ano, o seu titular fica impedido de efectuar o serviço de amador nesse período, bem como sujeito ao pagamento de uma sobretaxa por cada mês de atraso no pedido de renovação da licença. Em caso de alteração de qualquer das características ou indicações constantes na licença, o titular deve requerer o respectivo averbamento e efectuar o pagamento da taxa correspondente. Após a recepção da nova licença, deve o seu titular enviar imediatamente à ANACOM o título da licença inicial não alterado.

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