ARLA/CLUSTER: novo regulamento amador publicado

Carlos Mourato radiofarol gmail.com
Segunda-Feira, 2 de Março de 2009 - 19:58:36 WET


salomãoDe tudo isto que escreveste, já existe desde Dezembro passado, a
versão final do QNAF no site da ANACOM.
No entanto apenas referencia as frequencias atribuidas aos amadores, se têm
estatuto primário ou secundario, e indica outros serviços que partilham a
mesma frequencia quando é o caso. De resto, como se pode ler abaixo,
potencias de emissão, e as condições de utilização para cada uma das
categorias, é apenas uma otopia. Nada disso lá está.

Artigo 15.º
1 — As faixas de frequências atribuídas ao serviço de
amador e ao serviço de amador por satélite, bem como as
condições de utilização para cada uma das categorias a
que se refere o n.º 1 do artigo 5.º, incluindo as respectivas
potências de emissão são fixadas e publicitadas no Quadro
Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF).

73 de CT4RK




2009/3/2 Salomao Fresco <sal.fresco  gmail.com>

> Fazendo um resumo resumido, ainda nos falta saber isto:
>
>
>
> Artigo 4.º
> 4 — O ICP -ANACOM define e publicita os procedimentos
> a observar relativamente aos exames de aptidão
> de amador e os documentos a emitir em caso de aproveitamento,
> bem como as matérias dos referidos exames para
> cada categoria de amador e as respectivas condições de
> aprovação.
>
> Artigo 5.º
> 6 — O ICP -ANACOM define e publicita os procedimentos
> e as regras a observar relativamente ao acesso às
> categorias de amador de titulares de documentos habilitantes
> válidos emitidos pela CEPT, UIT ou por país com
> o qual Portugal tenha um acordo de reciprocidade
>
> Artigo 6.º
> 12 — Os elementos que constituem o CAN, bem como
> os procedimentos para a sua emissão, alteração, suspensão
> e revogação são definidos e publicitados pelo ICP-
> -ANACOM
>
> Artigo 7.º
> 4 — Compete ao ICP -ANACOM indicar e publicitar as
> recomendações da CEPT e da UIT aplicáveis.
>
> Artigo 8.º
> 4 — Compete ao ICP -ANACOM publicitar quais os
> documentos habilitantes válidos referidos no número anterior,
> bem como os procedimentos específicos a que se
> encontra sujeita a utilização das estações por parte dos
> respectivos titulares.
>
> Artigo 10.º
> 13 — Compete ao ICP -ANACOM definir e publicitar os
> elementos que devem instruir os requerimentos de licenças
> de amador de uso comum, bem como os procedimentos
> para a sua emissão.
>
> Artigo 11.º
> 3 — Compete ao ICP -ANACOM a indicação e publicitação
> das recomendações da CEPT ou UIT aplicáveis,
> bem como a definição dos procedimentos para a emissão,
> alteração, suspensão e revogação das licenças a que se
> refere o n.º 1.
>
>
> a alínea b) do n.º 1 do artigo 13.º
> b) Assegurar que as estações respeitam os limites definidos
> para as radiações não essenciais expressas nas recomendações
> da CEPT ou UIT aplicáveis, cujas referências
> são publicitadas pelo ICP -ANACOM;
>
>
> Artigo 15.º
> 1 — As faixas de frequências atribuídas ao serviço de
> amador e ao serviço de amador por satélite, bem como as
> condições de utilização para cada uma das categorias a
> que se refere o n.º 1 do artigo 5.º, incluindo as respectivas
> potências de emissão são fixadas e publicitadas no Quadro
> Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF).
>
> Artigo 16.º
> 5 — Compete ao ICP -ANACOM definir e publicitar
> as regras para a consignação e para a utilização de IC,
> ICO e ICOA.
>
> Artigo 17.º
> 3— Compete ao ICP -ANACOM fixar e publicitar os
> procedimentos associados à comunicação de situações de
> interferência sobre estações de amador que funcionem nas
> frequências referidas no n.º 1.
>
>
>
> Todas estas informações deverão ser publicitadas no sitio do ICP-ANACOM
>
>
> Cumprimentos
>
> Salomão
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> 2009/3/2 Salomao Fresco <sal.fresco  gmail.com>
>
> Boas,
>>
>>
>> Basta ler com atenção:
>>
>> Artigo 5.º
>> Categorias de amador
>> 1 — Existem seis categorias de amador: 1, 2, 3, A, B e
>> C, correspondendo as três primeiras — 1, 2 e 3 — à classificação
>> dos amadores após exame de aptidão realizado
>> ao abrigo do presente decreto -lei e dos procedimentos nele
>> previstos e as outras três — A, B e C — às categorias já
>> existentes, que se mantêm.
>>
>>
>>
>> Salomão
>>
>>
>> 2009/3/2 Julio Costa <ct2gww  netcabo.pt>
>>
>>  Bem,caros colegas pelo pouco que entendi do novo decreto,não existirá
>>> passagens ou despromoções administrativas, mas sim e passo a citar:
>>> 1º amadores da cat.C a partir desta data que pretenda subir de categoria
>>> passarão para a classe 2(ex-B)
>>> 2ºamadores da cat.B a partir desta data  que pretenda subir de
>>> cat.passarão  para a classe 1 (ex-A)
>>> 3º amadores da cat.A que por qualquer motivo seja suspença a cat.por
>>> incumprimento dos artigos citados no 53 /2009 terão de fazer novo exame (tal
>>> como as outras)e ficarão com a classe 1 (EX-A) sendo que as mesmas cat.A,B e
>>> C já não serão atribuidas ficando futuramente só as classes 1,2 e 3 pudendo
>>> ou não ficar com indicativo CTXXXX - CSXXX
>>>
>>> ----- Original Message -----
>>>  *From:* Salomao Fresco <sal.fresco  gmail.com>
>>> *To:* Resumo Noticioso Electrónico ARLA <cluster  radio-amador.net>
>>> *Sent:* Monday, March 02, 2009 5:19 PM
>>> *Subject:* Re: FW: ARLA/CLUSTER: novo regulamento amador publicado
>>>
>>> e em que é que isso "despromove" a actual Classe A???
>>>
>>>
>>>
>>> Salomão
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> 2009/3/2 ct1ewa <ct1ewa  gmail.com>
>>>
>>>>  …porque a classe 1 é que será a classe definida com a melhor
>>>> qualificação técnica!
>>>>
>>>> Artigo 5º parágrafo 4 a)
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> 73’s
>>>>
>>>> CT1EWA
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> *De:* cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:
>>>> cluster-bounces  radio-amador.net] *Em nome de *Salomao Fresco
>>>> *Enviada:* segunda-feira, 2 de Março de 2009 17:01
>>>>
>>>> *Para:* Resumo Noticioso Electrónico ARLA
>>>> *Assunto:* Re: ARLA/CLUSTER: novo regulamento amador publicado
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> mas porque é que tem ou quer passar de Classe A a Classe 1?
>>>>
>>>> Isso é que ainda não percebi...
>>>>
>>>>
>>>> Se é Classe A, continuará a ser Classe A.
>>>> Só haverá Classe 1 para quem fizer exame de Amador a partir da
>>>> legislação que entra em vigor agora...
>>>>
>>>>
>>>> Não compliquemos o que está claro...
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> cumprimentos
>>>>
>>>>
>>>> Salomão Fresco
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>  2009/3/2 ARAL <ct6arl  gmail.com>
>>>>
>>>> Sem dúvida que há que ter calma, mas quem tem a classe A neste momento,
>>>> que é a classe com mais qualificação, para o qual na grande maioria se fez
>>>> exame, deixa de a ter quando entrar o novo regulamento e para a voltar a ter
>>>> terá que fazer exame para a classe 1.
>>>>
>>>> Diga-se de passagem que isso pouco importa ( como utente a mim não me
>>>> afecta) , mas se se é contra as passagens administrativas (eu sou!), por
>>>> justiça também não se pode aceitar desqualificações administrativas.
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> …ou não?
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> 73’s
>>>>
>>>> CT1EWA
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> *De:* cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:
>>>> cluster-bounces  radio-amador.net] *Em nome de *Salomao Fresco
>>>> *Enviada:* segunda-feira, 2 de Março de 2009 16:21
>>>> *Para:* Resumo Noticioso Electrónico ARLA
>>>> *Assunto:* Re: ARLA/CLUSTER: novo regulamento amador publicado
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Boas,
>>>>
>>>>
>>>> calma, muita calma!
>>>>
>>>> 1.º - nada indica que existe ou existirá perda de direitos das actuais
>>>> classes
>>>>
>>>> 2.º - para quem já tem licença de Amador fica tudo na mesma. As
>>>> alterações só produzirão efeito aos novos licenciados. Até existirem
>>>> Amadores com CT1ZZZ das actuais classes existirão 6 as tais classes (1,2,3 e
>>>> A,B,C). Penso que talvez tenha sido engano o seguinte:
>>>> Art. 4.º, n.º4
>>>> ".../... acesso à categoria 1 é feito mediante:
>>>> a) Aprovação no exame respectivo, ao qual podem
>>>> candidatar -se os amadores com pelo menos um ano de permanência
>>>> na categoria 2 e os amadores das categorias A e B; .../...
>>>> esperemos para ver, mas julgo que queriam dizer "das categorias 2 e 3;
>>>> Se assim não for, terá que haver diferença entre as categorias 1 e A e
>>>> as categorias 2 e B, pois então nada disto faz sentido...
>>>>
>>>> 3.º - Conforme disse o Matias:
>>>> "Embora esta seja a estrutura legal, falta ainda a publicação pela
>>>> Anacom das regras, faixas, prefixos, potencias etc. aguardemos"
>>>> Faltam ainda os diplomas que regem a posta em prática desta Legislação.
>>>>
>>>>
>>>> Aguardemos serenamente. Estou muito mais preocupado que a substituta da Portaria
>>>> n.º 322/95, de 17 de Abril, que efectivamente deverá regular a operação das
>>>> estações, reflectir os avanços tecnologicos desde 1995, mas sobretudo
>>>> corrigir as incongruências da actual portaria.
>>>>
>>>>
>>>> Cumprimentos
>>>>
>>>>
>>>> Salomão Fresco
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>  2009/3/2 Joel Lobão <joel.lobao  gmail.com>
>>>>
>>>> Pelo que sei quem está em categoria B seja com morse seja sem morse fica
>>>> B pois o morse deixa de ser obrigatório. O que me parece que vai acontecer é
>>>> que os amadores de categoria B vão poder operar todas as bandas que eram
>>>> permitidas aos amadores com categoria B com morse.
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> São só suposições. Vamos esperar para ver.
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> 73's de CT1HXB - Joel Lobão
>>>>
>>>> 2009/3/2 antonio matias <ct1ffu  hotmail.com>
>>>>
>>>>
>>>> Curiosidade...
>>>>
>>>> Se vão haver 6 classes ABC e 123 que fará a Anacom á classe B com morse?
>>>>
>>>> passará a classe A?
>>>>
>>>> já prevejo caldeirada.
>>>>
>>>> Se os colegas com classe B com morse forem passados á A ou classe 1,
>>>> logo os da B tambem quererão passar, pois com a extinção do
>>>>
>>>> morse, estão em circunstancias idênticas.
>>>>
>>>> Se já temos bastantes classes com prefixos e sistemas confusos, nem
>>>> imagino a cegada que para ai vem...
>>>>
>>>> aguardemos...
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> CT1FFU
>>>>
>>>>
>>>>  ------------------------------
>>>>
>>>> From: ct1ffu  hotmail.com
>>>> To: cluster  radio-amador.net
>>>> Subject: RE: ARLA/CLUSTER: novo regulamento amador publicado
>>>> Date: Mon, 2 Mar 2009 10:48:23 +0000
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Ai está ele.
>>>>
>>>> lendo um pouco na diagonal, dá já pare ver que tem coisas boas, mas
>>>> outras más.
>>>>
>>>> Tal como eu tinha previsto, teremos 6 categorias, ABC123.  para os
>>>> antigos fica tudo como está.
>>>>
>>>> Para os novos, vão haver diferenças.
>>>>
>>>> Parece haver mais rigidez na coimas e contra-ordenações o que me parece
>>>> bem.
>>>>
>>>> Também é bom, indicativos comuns e especiais validos o ano todo.
>>>>
>>>> Embora esta seja a estrutura legal, falta ainda a publicação pela Anacom
>>>> das regras, faixas, prefixos, potencias etc. aguardemos
>>>>
>>>> 73's
>>>>
>>>> Matias
>>>>  ------------------------------
>>>>
>>>> From: ct1fkn  hotmail.com
>>>> To: cs1cre  yahoo.com.br; valdemar.ct1esq  gmail.com;
>>>> cluster  radio-amador.net
>>>> Date: Mon, 2 Mar 2009 10:06:29 +0000
>>>> Subject: ARLA/CLUSTER: novo regulamento amador publicado
>>>>
>>>>
>>>> segue em anexo novo regulamento publicado hoje em DR
>>>> e que podem ver tambem neste link:
>>>>
>>>> http://dre.pt/pdf1sdip/2009/03/04200/0141301422.pdf
>>>>
>>>>
>>>> 73's
>>>> JMatos
>>>> CT1FKN
>>>>
>>>>  ------------------------------
>>>>
>>>> Diversão em dobro: compartilhe fotos enquanto conversa usando o Windows
>>>> Live Messenger.<http://www.microsoft.com/windows/windowslive/products/messenger.aspx>
>>>>
>>>>
>>>>  ------------------------------
>>>>
>>>> Receba GRÁTIS as mensagens do Messenger no seu celular quando você
>>>> estiver offline. Conheça o MSN Mobile! Crie já o seu!<http://mobile.live.com/signup/signup2.aspx?lc=pt-br>
>>>>
>>>>
>>>>  ------------------------------
>>>>
>>>> Diversão em dobro: compartilhe fotos enquanto conversa usando o Windows
>>>> Live Messenger.<http://www.microsoft.com/windows/windowslive/products/messenger.aspx>
>>>>
>>>>
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>>>> CLUSTER mailing list
>>>> CLUSTER  radio-amador.net
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>>>> /cluster/listinfo/cluster
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>>>> CLUSTER mailing list
>>>> CLUSTER  radio-amador.net
>>>> /cluster/listinfo/cluster
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Best 73 from: regards from: CT4RK Carlos Mourato Sines Save the Radio
Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line. Salve as frequencias de
rádio. Não use a rede electrica para transmitir dados. O PLC causa
fortes interferencias noutro serviços sem voce se aperceber. Diga não
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